CURSO LIVRE | TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – COLABORAÇÃO PREMIADA

A Colaboração Premiada é considerada um negócio jurídico processual e meio de obtenção de provas, que surge para servir de instrumento para auxiliar o Estado na investigação de crimes considerados “complexos” e que, por isso, demandam técnicas especiais de investigação criminal.

No curso será apresentado o conceito e a natureza jurídica do instituto da colaboração premiada; seguindo com a demonstração da evolução da previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro; também são elencadas algumas das características da colaboração; as principais regras da Lei n. 12.850/2013 (Brasil, 2013); segue com a apresentação de alguns efeitos da celebração do acordo de colaboração premiada e, por fim, são enfrentados alguns problemas de ordem processual.

Interessados no tema.

Conceito e natureza jurídica da colaboração premiada. evolução e previsão legal. critério da voluntariedade. objeto da colaboração. resultados e proporção do prêmio. Jurisdicionalidade da pena. O procedimento da Lei N. 12.850/2013. Sujeitos do acordo. momento da celebração. Fase preliminar: pré-acordo, proposta e termo de acordo. A decisão de homologação do acordo. Competência para o processamento do acordo. A oitiva do colaborado. O acordo e a ordem de manifestação dos acusados. Aplicação do prêmio pelo juiz. Sanções premiais e demais prêmios. Retratação, descumprimento e rescisão do acordo. Direitos e deveres no acordo de delação premiada: autoridade estatal, colaborador. Problemas de ordem processual: Prisão cautelar do colaborador. Sigilo, o aos autos do acordo e impugnação por terceiros. Obrigatoriedade da ação penal e a imunidade processual. Recebimento da denúncia oferecida apenas com base na palavra do colaborador.

Nota maior ou igual a 70

ANA PAULA KOSAK

MESTRE

Para obter o certificado é necessário obter nota igual ou superior a 7.0 na avaliação.

COMO SE INSCREVER

Aluno UNINTER:

• basta fazer com seu RU e senha, inscrever-se no curso desejado e seguir as instruções em tela.
• Caso não lembre a senha, pode ar o link https://.uninter.com/recuperar-senha e seguir os procedimentos que irá receber por e-mail.

Caso não seja Aluno UNINTER:

• Antes de tudo é preciso criar um cadastro para obtenção de RU e senha para o ao sistema:
• e a opção CRIE UMA CONTA no site da extensão para recebimento do RU e senha provisória em seu e-mail.
• Após criar sua CONTA, certifique-se de estar logado no site e somente então faça sua inscrição no(s) curso(s) desejado(s).

 

FUNCIONAMENTO DOS CURSOS ONLINE

• Liberação de Conteúdo
  Todo o material necessário para os estudos está disponível no ícone ROTEIRO DE ESTUDO, dentro do ambiente virtual.
• Prazo de Conclusão
  Você terá 360 dias para concluir o curso, contados a partir da liberação do conteúdo no AVA UNIVIRTUS.

 

PRAZO DE LIBERAÇÃO

• Cursos Pagos: O o ao curso será liberado no AVA UNIVIRTUS de 48 a 72 horas úteis após a confirmação do pagamento. Importante: o prazo de liberação depende exclusivamente da instituição financeira utilizada pelo cliente, não sendo responsabilidade do Centro Universitário Internacional UNINTER.

 

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DE CURSOS PAGOS (DIREITO DE ARREPENDIMENTO)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei nº 8.078/1990), você pode solicitar a devolução do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da aquisição do curso, desde que ainda não tenha iniciado o conteúdo ou emitido certificado referente ao curso.

Como Solicitar a Devolução

A solicitação deve ser feita através do Chat Online no seu portal AVA:

• e o Atendimento Online;
• Clique em Novo Atendimento;
• Escolha a opção Financeiro;
• Selecione Devolução e Reaproveitamento;
• Siga as instruções para concluir a solicitação.

 

• Cursos Gratuitos: O o ao curso será liberado no AVA UNIVIRTUS em minutos após a inscrição.

 

CERTIFICAÇÃO

• Para obter o certificado, é necessário realizar uma AVALIAÇÃO ONLINE.
• É preciso alcançar nota mínima de 70 para ser aprovado.
• Você terá 03 (três) tentativas para realizar a avaliação.
• Será considerada a maior nota entre as três tentativas.
• Cada tentativa tem duração de até 60 minutos, e não será possível fechar a tela antes da conclusão da avaliação.
• Após a aprovação em qualquer uma das tentativas, o CERTIFICADO será disponibilizado automaticamente e poderá ser ado na área AVALIAÇÕES do AVA UNIVIRTUS.

 

DÚVIDAS OU E

Em caso de dúvidas, entre em contato com a CMA – Central de Mediação Acadêmica por um dos canais abaixo:

• Telefone: 0800 702 0500 (ligação gratuita)
• Atendimento Virtual: disponível no seu portal AVA, ando a opção Atendimento Online